O regime de contratação pública visa trilhar o caminho das entidades adjudicantes desde a identificação da necessidade inicial até à formação do contrato. Aspeto essencial do procedimento pré-contratual é a escolha da(s) proposta(s) que revele maior mérito à luz do critério de adjudicação.

Para tal, e tendo em vista o ato de adjudicação, o júri do procedimento tem um papel fulcral, devendo os elementos do mesmo conhecer as regras atinentes à correta análise e avaliação das propostas.

Pretende-se com o presente curso dotar os formandos dos conhecimentos necessários à formulação do Critério de Adjudicação e do Modelos de Avaliação de Propostas, bem como operacionalizar os motivos de exclusão de propostas previstos no Código dos Contratos Públicos e a elaboração dos respetivos relatórios de análise.