Preço: 375,00€ (+ IVA)
Contatação Pública e outras Áreas do Direito Administrativo
Plataforma Teams
Formador
Jorge Baltasar
Formador
Data
A definir
Horário
09h30m – 13h00
Sessões
14 horas (4 sessões x 3h30)
Metodologia
Formação em plataforma on-line;
Método expositivo, centrado na transmissão oral dos conteúdos;
Método demonstrativo, centrado na explicação e demonstração de tarefas seguida da realização de exercícios práticos.
A Contratação Pública constitui uma área central da atuação das entidades públicas, estando sujeita a um conjunto de regras jurídicas, procedimentais e organizacionais que exigem conhecimento estruturado e sistemático.
Para quem inicia funções ou pretende adquirir bases sólidas nesta matéria, é essencial compreender os conceitos fundamentais, o enquadramento legal e o funcionamento global dos procedimentos de contratação pública.
Esta ação de formação foi concebida para formandos sem conhecimentos prévios ou com contacto recente com a contratação pública, proporcionando uma introdução clara, acessível e progressiva ao regime jurídico da contratação pública, com enfoque no Código dos Contratos Públicos e nas boas práticas administrativas.
Objetivo Geral
Dotar os formandos de conhecimentos fundamentais sobre a contratação pública, permitindo compreender os princípios, os tipos de contratos, os procedimentos e as principais fases do ciclo da contratação pública.
Objetivos Específicos
No final da ação de formação, os formandos deverão ser capazes de:
