Preço: 525,00€ (+ IVA)
Contratação Pública e outras Áreas do Direito Administrativo
Plataforma Teams
Formador: A definir
Data: A definir
Horário: 14h00 – 17h30m
Sessões: 17h30m (5 sessões x 3h30)
Metodologia
Formação em plataforma on-line;
Método expositivo, centrado na transmissão oral dos conteúdos;
Método demonstrativo, centrado na explicação e demonstração de tarefas seguida da realização de exercícios práticos.
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Num contexto de contratação pública em que a Administração Pública é chamada a acelerar a execução de obras, sobretudo na área da habitação, sem comprometer a qualidade nem o rigor procedimental, a escolha do modelo contratual certo tornou-se uma decisão estratégica, não apenas técnica. A empreitada de conceção-construção, que reúne num único contrato o projeto e a execução da obra, ganhou nova relevância com a flexibilização introduzida pelo Decreto-Lei n.º 112/2025.
Consciente desta evolução recente e da complexidade prática que a gestão de um duplo papel (projetista e construtor) implica para as entidades adjudicantes, este curso oferece uma visão atualizada e prática sobre quando optar por este regime e como o gerir com segurança até à conclusão da obra.
Saber quando e como recorrer à conceção-construção é hoje uma competência decisiva para quem prepara procedimentos de contratação de obras públicas, sobretudo após a eliminação da exigência de fundamentação excecional introduzida pelo Decreto-Lei n.º 112/2025.
O curso percorre o enquadramento legal da figura no artigo 43.º do CCP, os critérios que justificam a sua adoção face ao regime regra de empreitada tradicional, e os cuidados a observar na elaboração do caderno de encargos e do programa preliminar, culminando na análise dos riscos e responsabilidades que recaem sobre a entidade adjudicante e sobre o empreiteiro ao longo da execução do contrato.
No final do curso, os formandos deverão ser capazes de decidir com segurança quando optar pela conceção-construção, e de acompanhar a execução do contrato sabendo distinguir as responsabilidades próprias de cada fase (projeto e obra) que, nesta modalidade, recaem sobre o mesmo operador económico.
Trabalhadores de entidades adjudicantes responsáveis pelo planeamento e lançamento de empreitadas de obras públicas, técnicos de gabinetes de projeto e empresas de construção, juristas que acompanhem contratação de obras, e demais profissionais com interesse na modalidade de conceção-construção.
