Auditoria Especializada em Contratação Pública

REMOTE LEARNING

Preço: 675,00€ (+ IVA)

Contratação Pública e outras Áreas do Direito Administrativo

Plataforma Teams

Formadora

A definir

Data

A definir

Carga Horária

21h

Sessões

A definir

Metodologia

Formação em plataforma on-line;

Método expositivo, centrado no quadro legal da fiscalização administrativa, financeira e disciplinar;

Método demonstrativo e prático, focado em metodologias de auditoria a processos de compras públicas, checklists de controlo interno, identificação de bandeiras vermelhas (red flags) e análise de relatórios do Tribunal de Contas e IGF.

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Condições Gerais

Enquadramento

A contratação pública representa uma parcela substancial da despesa do Estado, constituindo uma área de elevado escrutínio e exposição a riscos de desconformidade legal, ineficiência financeira e infrações financeiras sancionatórias. A realização de auditorias especializadas, sejam preventivas, concomitantes ou sucessivas, tornou-se um pilar indispensável para garantir a legalidade, a transparência e a boa gestão dos dinheiros públicos.

Auditar a contratação pública exige muito mais do que a verificação formal de documentos: requer o domínio das especificidades do Código dos Contratos Públicos (CCP), dos limites à modificação contratual, das regras do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e da jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas e das instâncias de controlo nacionais e europeias.

Este curso visa capacitar auditores, inspetores, juristas e decisores públicos com metodologias avançadas de auditoria a todo o ciclo do contrato público (desde o planeamento e fase pré-contratual até à liquidação final), dotando-os de ferramentas práticas para identificar desconformidades, mitigar riscos e estruturar relatórios com valor acrescentado para a gestão.

Objetivos

Dotar os formandos de competências técnicas e práticas para planear, executar e relatar auditorias especializadas a procedimentos e contratos públicos, capacitando-os para identificar riscos de desconformidade, prevenir infrações financeiras e avaliar a legalidade e eficácia da despesa pública.

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão ser capazes de:

  • Compreender o quadro normativo e institucional do controlo interno e externo da contratação pública em Portugal;
  • Desenhar programas de trabalho e matrizes de risco específicos para auditar fases pré-contratuais e de execução;
  • Identificar vícios procedimentais típicos na escolha do procedimento, definição de critérios de adjudicação e elaboração de relatórios do júri;
  • Auditar a fase de execução contratual: receção de bens/serviços, trabalhos a mais, revisões de preços e prorrogações de prazo;
  • Detetar alertas associados a conflitos de interesses, fracionamento de despesa e práticas anticoncorrenciais (RGPC);
  • Analisar os requisitos do controlo prévio (Visto Prévio) e concomitante do Tribunal de Contas;
  • Redigir relatórios de auditoria fundamentados com formulação de recomendações eficazes e corretivas.

Destinatários

  • Auditores internos e externos da Administração Pública central, regional e local;
  • Técnicos superiores das áreas de auditoria, inspeção setorial, controlo de gestão e compliance;
  • Membros de gabinetes jurídicos, júris de procedimentos e gestores de contratos públicos;
  • Responsáveis pelo cumprimento normativo e planos de prevenção de riscos de corrupção (RGPC);
  • Consultores e auditores do setor privado que realizem auditorias de conformidade a entidades públicas ou a beneficiários de fundos comunitários.
a

Manifestação de interesse

    Perguntas Frequentes

    A quem se destina este curso de Auditoria Especializada?

    Destina-se a auditores internos, técnicos superiores de inspeção/controlo de gestão, juristas, gestores de contratos e profissionais envolvidos na prevenção de riscos e fiscalização de processos de compras públicas.

    Cobre o ciclo completo da contratação pública: desde o planeamento e escolha do procedimento, passando pela atuação do júri, até à fiscalização da execução física e financeira, modificações contratuais e liquidação.

    A formação integra os critérios de fiscalização prévia e concomitante do Tribunal de Contas, bem como as metodologias para deteção de, conflitos de interesses e prevenção de infrações financeiras ao abrigo do RGPC.

    Sim. Inscrições de 2 ou mais participantes da mesma organização beneficiam de 10% de desconto direto sobre o valor de 675,00€ (+ IVA).

    As datas estão a definir. Ao submeter a manifestação de interesse na página, o seu contacto fica registado para receber prioridade na confirmação das datas e horários da turma.

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