Curso de Especialização em Compras e Contratação Pública
Nova Edição 2026

Conteúdos atualizados de acordo com as alterações legislativas de 2026.

REMOTE LEARNING

Preço: 1.350,00€ (+ IVA)

Contratação Pública & Outras Áreas do Direito Administrativo

Plataforma Teams

Formadores

Fernando Batista, Paulo Madeira, Jorge Baltasar, Carlos José Batalhão, Licínio Martins, Bárbara Viana, João Batista e Pedro Cruz e Silva

Data

7, 9, 14, 16, 21, 23, 28 e 30 de outubro; 4, 6, 11, 13, 18, 20 e 27 de novembro; 2, 3 e 4 de dezembro

 

Horário

09h30 -13h00

Sessões

63h

Metodologia

Formação em plataforma on-line;

Método expositivo, centrado na transmissão oral dos conteúdos;

Método demonstrativo, centrado na explicação e demonstração de tarefas seguida da realização de exercícios práticos.

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Programa do Curso

Formação On-Line

Condições Gerais

Enquadramento

O “CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM COMPRAS E CONTRATAÇÃO PÚBLICA” organizado pelo CEACP & CIAcademy, visa proporcionar uma formação especializada sobre todo o enquadramento legal e regulamentar da compra pública, desde a fase de preparação dos procedimentos, passando pela fase procedimental e terminando na execução dos contratos públicos. Este curso, pretende proporcionar aos seus formandos uma visão transversal e completa, sobre todas as componentes do processo da compra pública, com uma abordagem teórica e desenvolvimento de casos práticos.

 

O curso apresenta um programa formativo profundamente atualizado e alinhado com a proposta de alteração ao Código dos Contratos Públicos, integrando as principais mudanças previstas e os seus potenciais impactos na atividade das entidades adjudicantes e dos operadores económicos.

Objetivos

Fomentar o conhecimento e analisar, o enquadramento legal - Nacional e Europeu - no âmbito da Contratação Pública;

 

Fomentar o conhecimento, sobre o âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos;

 

Dar a conhecer os conceitos fundamentais no âmbito da contratação pública;

 

Analisar pormenorizadamente todas a fases processuais inerentes à tramitação de procedimentos de aquisição;

 

Desenvolvimento de caso prático na fase pré-contratual, nomeadamente, a abordagem às peças do procedimento;

 

Fomentar o conhecimento sobre estratégias mais eficientes e inovadoras no âmbito das compras públicas;

 

Fomentar o conhecimento na relação entre o processo de compras públicas e a contabilidade pública;

 

Fomentar o conhecimento entre a prática de atos administrativos e a sua relação com a aplicação do Código dos Contratos Públicos;

 

Enquadrar o papel do Gestor do Contrato no acompanhamento e gestão da boa execução de contratos públicos, com desenvolvimento de caso prático;

 

Fomentar o conhecimento sobre as regras gerais aplicáveis à execução dos contratos administrativos, com desenvolvimento de caso prático;

 

Fomentar o conhecimento sobre a aplicação do Código dos Contratos Públicos em Contratos Administrativos em Especial - Empreitadas;

 

Elucidar sobre o Papel da Tribunal de Contas e de outras Entidades Fiscalizadoras no âmbito da aplicação do CCP;

 

Desenvolvimento de caso prático de aplicação dos conhecimentos adquiridos, transversal a toda a matéria ministrada.

Destinatários

Dirigentes e Quadros Técnicos de Organismos Públicos e Privados vinculados à aplicação do CCP.

Perguntas Frequentes

A quem se destina o Curso de Especialização em Contratação Pública?

O curso destina-se a dirigentes, técnicos superiores, juristas, gestores de contratos e membros de júris da Administração Pública central, local e regional, bem como a consultores, advogados e quadros do setor privado responsáveis pela preparação e resposta a procedimentos concursais. Trata-se de uma formação avançada, recomendada para profissionais que já possuem conhecimentos de base ou experiência prática e pretendem aprofundar matérias complexas e jurisprudência recente.

Sim. Todo o plano curricular contempla as mais recentes revisões e alterações legislativas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como a jurisprudência fixada pelos Tribunais Administrativos (STA/TCA) e as orientações mais recentes do Tribunal de Contas e do IMPIC. Aborda tanto a fase de formação do contrato (peças procedimentais, critérios de adjudicação, exclusão de propostas) como a fase de execução (modificações objetivas, trabalhos complementares e penalidades).

A formação decorre em regime Remote Learning (100% online em direto via Microsoft Teams), permitindo interação direta com o corpo docente. As sessões combinam enquadramento normativo com análise de casos práticos reais, exercícios procedimentais e discussão de dúvidas operacionais. Toda a documentação de apoio e minutas são disponibilizadas em formato digital.

Sim. A conclusão da formação confere um Certificado de Formação Profissional, emitido nos termos legais, que valida as competências adquiridas e conta para o cumprimento do número mínimo de horas anuais de formação contínua obrigatória (art.º 131.º do Código do Trabalho e normas aplicáveis à Administração Pública).

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