Dominar o que os Tribunais decidem é o primeiro passo para garantir a conformidade legal de qualquer procedimento de contratação pública, ou para saber como impugná-lo. Com a consciência que a jurisprudência vai evoluindo ao longo dos tempos, pretende-se com este curso oferecer ao formando uma visão atualizada e transversal sobre quais os entendimentos jurisprudenciais nas matérias que acarretam maiores dificuldades para quem aplica e trabalha em contratação pública diariamente, quer esteja do lado da entidade adjudicante, quer esteja do lado do operador económico.

Organizado em duas sessões, o curso iniciar-se-á pela introdução do tema de discussão, seguido do debate entre os participantes sobre as soluções a conferir ao caso, culminando com a análise dos acórdãos mais relevantes na matéria, onde se irão incluir Acórdão dos Tribunais Administrativos, mas também do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça da União Europeia.

No final das duas sessões, os formandos deverão ter um conhecimento pleno sobre como os Tribunais têm decidido os seus problemas, ficando munidos das ferramentas necessárias para evitarem litígios ou para conseguirem a melhor solução para o seu caso, sem descurar a obtenção de visto prévio pelo Tribunal de Contas.