Portal BASE: Utilização Prática, Atualizações e Obrigações de Publicitação

REMOTE LEARNING

Preço: 550,00€ (IVA incluído)

Contratação Pública & Outras Àreas do Direito Administrativo

Plataforma Teams

Formador

A definir

Data

A definir

 

Horário

A definir

Sessões

A definir

Metodologia

Formação em plataforma on-line;

Método expositivo, centrado na transmissão oral dos conteúdos;

Método demonstrativo, centrado na explicação e demonstração de tarefas seguida da realização de exercícios práticos.

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Programa do Curso

Condições Gerais

Enquadramento

O curso tem como objetivo dar a conhecer o sistema do Portal Base e aprender a efetuar a gestão da informação sobre as comunicações obrigatórias e integrações com plataformas e DR, no âmbito da legislação aplicável, dotando os utilizadores das últimas atualizações legais no âmbito do CCP e demais legislação associada nacional e europeia. Pretende apresentar as alterações legais e dos fluxos tecnológicos provenientes da implementação das Portarias 318-A/2023 e 318-B/2023.

Objetivos

Conhecer a legislação associada ao Portal Base e obrigações de reporte;

Conhecer as alterações legais decorrentes do Regulamento de Execução (UE) 2019/1780 (eForms) e o impacto nos sistemas de contratação pública em Portugal;

Conhecer a Estratégia ECO 360, objetivos e registo de informação;

Conhecer os objetivos de reporte de dados associados à compra publica estratégica, aos veículos não poluentes e objetivos de desenvolvimento sustentável;

Conhecer o Portal Base na vertente de consulta pública;

Utilizar o Portal Base para registo de dados e consulta de procedimentos e contratos na área privada;

Gerir os procedimentos no Portal Base em articulação com os procedimentos lançados na plataforma eletrónica e no DRE;

Pesquisar, consultar e pedir alterações aos dados registados.

Saber publicar informação cumprindo as obrigações do RGPD.

Destinatários

Dirigentes, Técnicos superiores e Assistentes Técnicos e profissionais das áreas das compras e contratação pública.

Formulário de Inscrição

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    Formação Inicial

    Para quem pretende adquirir ou consolidar as bases e o regime geral do CCP.

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    Formação Intermédia

    Focado na aplicação prática procedimental, gestão de contratos e setores específicos.

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    Especialização & Auditoria

    Programas intensivos e aprofundados para dirigentes, juristas e especialistas.

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