Preço: 199,50€ (+ IVA)
Contratação Pública e outras Áreas do Direito Administrativo
Plataforma Teams
Formador
João Batista
Data
2 e 3 de março
Horário
09h30m – 13h00
Sessões
7 horas (2 sessões x 3h30)
Metodologia
Formação em plataforma on-line;
Método expositivo, centrado na transmissão oral dos conteúdos;
Método demonstrativo, centrado na explicação e demonstração de tarefas seguida da realização de exercícios práticos.
Não existem dúvidas que o Código dos Contratos Públicos assume-se como o pilar normativo do Direitos dos Contratos Públicos. Todavia, não é só nele que podemos e devemos observar regras de elementar importância para a regularidade dos nossos procedimentos, sob pena da sua inobservância suscitar questões de legalidade ou cortes no financiamento, além de outras sanções.
Hoje, são mais de 60 diplomas, sejam eles nacionais ou europeus, que regulam os mais variados aspetos do Direito dos Contratos Públicos, condicionando a forma como um procedimento é elaborado e tramitado, desde o primeiro momento até ao seu término.
Ao longo do curso, iremos falar, por exemplo, de regras sobre a construção de especificações técnicas ou critérios de adjudicação, empreitadas de obras públicas, obtenção de pareceres prévios, regras laborais, ou participação de operadores económicos de países terceiros.
Capacitar os formandos para compreender e aplicar, de forma integrada e segura, o enquadramento jurídico nacional e europeu que regula a contratação pública, para além do Código dos Contratos Públicos, promovendo decisões juridicamente sólidas, a prevenção de riscos e a correta condução dos procedimentos ao longo de todo o ciclo contratual.
Público em geral que trabalha com o Código dos Contratos Públicos.
