Contratação Pública de Empreitadas – Formação Inicial: Regime Jurídico e Prática Procedimental
REMOTE LEARNING
Preço: 425,00€ (+ IVA)
Contratação Pública e outras Áreas do Direito Administrativo
Plataforma Teams
Formador

Carlos José Batalhão
Data
23, 24, 25 e 26 de fevereiro
Horário
09h30m – 13h00
Sessões
14 horas (4 sessões x 3h30)
Metodologia
Formação em plataforma on-line;
Método expositivo, centrado na transmissão oral dos conteúdos;
Método demonstrativo, centrado na explicação e demonstração de tarefas seguida da realização de exercícios práticos.
Enquadramento
Empreitadas de Obras Públicas é um tema central na Contratação Pública.
Com a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, introduziram-se alterações importantíssimas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), na então redação resultante da Revisão de 2017 e que havia transposto as Diretivas de 2014.
Entretanto, em finais de 2022 surgiram novas alterações ao Código, estas mais “cirúrgicas”, obrigando todos aqueles que trabalham no mercado das compras públicas a uma atualização “permanente”.
Tendo presente de que “não há compras sem procedimento”, é essencial conhecer todas estas alterações legislativas, com importância quer em sede de formação do contrato (parte procedimental), quer em sede de execução do contrato de empreitadas de obras públicas, pelo que, tendo em conta os desígnios da profissionalização recomendado pela Comissão Europeia, procuramos neste Curso visitar os principais impactos práticos das normas legais que se impõe respeitar.
Objetivos
Conhecer as principais regras do CCP e outras que envolvem os contratos de Empreitadas de Obras Públicas, passando pelas 3 fases em que se desdobra a contratualização Pública.
Destinatários
Técnicos que intervenham na fase de formação de contratos de empreitadas de obras públicas, quer na perspetiva das entidades adjudicantes quer na perspetiva dos operadores económicos, e que pretendam obter e ou reforçar conhecimentos na matéria, com acesso a linguagem simples e com recurso a exemplos práticos.
Formulário de Inscrição
Mais áreas de formação
- Contratação Pública & Direito Administrativo
- Contabilidade & Finanças Públicas
- Recursos Humanos e Desenvolvimento Pessoal
- Compliance e RGPC
- Regulamento Geral de Proteção de Dados
- Governance & Auditoria
- Segurança e Cibersegurança
- Ordenamento do Território & Patrimônio
- Fundos Europeus
- Sustentabilidade e Ambiente
- Tecnologia na Administração Pública

