Empreitadas de Obras Públicas é um tema central na Contratação Pública.

Com a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, introduziram-se alterações importantíssimas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), na então redação resultante da Revisão de 2017 e que havia transposto as Diretivas de 2014.

Entretanto, em finais de 2022 surgiram novas alterações ao Código, estas mais “cirúrgicas”, obrigando todos aqueles que trabalham no mercado das compras públicas a uma atualização “permanente”.

Tendo presente de que “não há compras sem procedimento”, é essencial conhecer todas estas alterações legislativas, com importância quer em sede de formação do contrato (parte procedimental), quer em sede de execução do contrato de empreitadas de obras públicas, pelo que, tendo em conta os desígnios da profissionalização recomendado pela Comissão Europeia, procuramos neste Curso visitar os principais impactos práticos das normas legais que se impõe respeitar.