Formação Avançada de Empreitadas

REMOTE LEARNING

Preço: 625,00€ (+ IVA)

Contratação Pública e outras Áreas do Direito Administrativo

Plataforma Teams

Formadores: A definir

Data: A definir

Horário: A definir

Sessões: 63h

Metodologia

Formação em plataforma on-line;

Método expositivo, centrado na transmissão oral dos conteúdos;

Método demonstrativo, centrado na explicação e demonstração de tarefas seguida da realização de exercícios práticos.

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Condições Gerais

Enquadramento

O contrato de empreitada de obras públicas é um dos contratos administrativos mais complexos e, simultaneamente, mais litigiosos entre os regulados pelo Código dos Contratos Públicos (CCP), pela sua natureza técnica, pela pluralidade de intervenientes e pelos riscos financeiros, temporais e de execução que comporta.

Ultrapassadas as noções essenciais da formação do contrato, que são normalmente tratadas em formação inicial, aqui esta formação assenta sobretudo na fase de execução que emergem os maiores desafios para entidades adjudicantes e empreiteiros: erros e omissões, trabalhos a mais e a menos, prorrogações de prazo, suspensões, situações de incumprimento e a receção e liquidação da obra. É também nesta fase que se concentra grande parte das fiscalizações do Tribunal de Contas e do contencioso administrativo em matéria de contratação pública.

Esta formação avançada propõe uma análise aprofundada e eminentemente prática destes temas críticos, à luz do regime legal em vigor e da mais recente doutrina e jurisprudência, dotando os participantes de instrumentos concretos para prevenir litígios e gerir com rigor e segurança jurídica os contratos de empreitada sob a sua responsabilidade.

Objetivos

  • Aprofundar o conhecimento sobre o regime jurídico da execução do contrato de empreitada de obras públicas;
  • Identificar e prevenir os principais riscos jurídicos, técnicos e financeiros associados à modificação objetiva do contrato (trabalhos a mais, trabalhos a menos e erros e omissões);
  • Dominar os mecanismos de prorrogação de prazo e de suspensão da empreitada, e as respetivas consequências contratuais;
  • Compreender os regimes de mora, incumprimento, penalidades contratuais e resolução do contrato de empreitada;
  • Capacitar os participantes para a correta condução da receção provisória e definitiva da obra e da conta final;
  • Analisar jurisprudência relevante e recente do Tribunal de Contas e dos tribunais administrativos em matéria de empreitadas de obras públicas.

Destinatários

  • Técnicos, juristas e gestores de contrato de entidades adjudicantes com responsabilidades no acompanhamento e execução de empreitadas de obras públicas;
  • Fiscais de obra, diretores de obra e coordenadores de segurança em obra;
  • Advogados e consultores jurídicos que acompanhem processos de contratação e execução de empreitadas;
  • Quadros técnicos de empresas de construção (empreiteiros) que pretendam aprofundar o conhecimento sobre os seus direitos e obrigações contratuais;
  • Profissionais que já detenham conhecimentos de base sobre contratação pública de empreitadas, nomeadamente os que tenham frequentado a formação inicial na área.
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Manifestação de interesse

    Perguntas Frequentes

    Qual é a diferença entre a "Formação Avançada" e a "Formação Inicial" de Empreitadas?

    A Formação Inicial de Empreitadas (14h) centra-se nas regras gerais do CCP e no fluxo procedimental base. A Formação Avançada (24h30m) aprofunda matérias críticas e contenciosas da execução: erros e omissões do projeto, trabalhos a mais/supranumerários, revisões de preços, prorrogações de prazo, receção da obra e liquidação final.

    Sim. O programa tem uma forte componente prática e analítica, abordando decisões jurisprudenciais recentes (Tribunal de Contas e tribunais administrativos), orientações do IMPIC e mecanismos preventivos de resolução de litígios.

    A formação decorre em regime de Remote Learning (sessões síncronas/em direto via Microsoft Teams), com uma carga horária total de 24h30m (estruturada habitualmente em 7 sessões de 3h30).

    Sim. Todos os formandos recebem os materiais de apoio em formato digital (apresentações, legislação anotada e modelos práticos/minutas de apoio à decisão).

    Pode submeter a sua manifestação de interesse através do formulário desta página para receber prioridade na seleção de horários e confirmação das datas da nova turma.

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