Contratação Pública de Empreitadas – Formação Inicial: Regime Jurídico e Prática Procedimental

REMOTE LEARNING
Manifestação de Interesse

Preço: 425,00€ (+ IVA)

Contratação Pública e outras Áreas do Direito Administrativo

Plataforma Teams

Formador


Carlos Batalhão

Data

Prevemos dar inicio ao curso no primeiro semestre de 2027.

 

Horário

A definir.

Sessões

14 horas (4 sessões x 3h30)

Metodologia

Formação em plataforma on-line;

Método expositivo, centrado na transmissão oral dos conteúdos;

Método demonstrativo, centrado na explicação e demonstração de tarefas seguida da realização de exercícios práticos.

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Programa do Curso

Formação On-Line

Condições Gerais

Enquadramento

Empreitadas de Obras Públicas é um tema central na Contratação Pública.

Com a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, introduziram-se alterações importantíssimas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), na então redação resultante da Revisão de 2017 e que havia transposto as Diretivas de 2014.

Entretanto, em finais de 2022 surgiram novas alterações ao Código, estas mais “cirúrgicas”, obrigando todos aqueles que trabalham no mercado das compras públicas a uma atualização “permanente”.

Tendo presente de que “não há compras sem procedimento”, é essencial conhecer todas estas alterações legislativas, com importância quer em sede de formação do contrato (parte procedimental), quer em sede de execução do contrato de empreitadas de obras públicas, pelo que, tendo em conta os desígnios da profissionalização recomendado pela Comissão Europeia, procuramos neste Curso visitar os principais impactos práticos das normas legais que se impõe respeitar.

Objetivos

Conhecer as principais regras do CCP e outras que envolvem os contratos de Empreitadas de Obras Públicas, passando pelas 3 fases em que se desdobra a contratualização Pública.

Destinatários

Técnicos que intervenham na fase de formação de contratos de empreitadas de obras públicas, quer na perspetiva das entidades adjudicantes quer na perspetiva dos operadores económicos, e que pretendam obter e ou reforçar conhecimentos na matéria, com acesso a linguagem simples e com recurso a exemplos práticos.

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Manifestação de interesse

    Perguntas Frequentes

    Qual é o foco desta Formação Inicial em Empreitadas?

    Apresenta as bases jurídicas e práticas do Código dos Contratos Públicos (CCP) aplicadas a obras públicas, cobrindo o planeamento pré-contratual, escolha de procedimentos, cadernos de encargos e arranque da execução.

    A Inicial (14h) apresenta os princípios gerais, tramitação e peças do concurso. A Formação Avançada de Empreitadas (24h30m) foca-se em matérias contenciosas complexas da obra: trabalhos complementares/a mais, erros de projeto, revisões de preços e liquidação final.

    Não. O curso destina-se tanto a juristas como a engenheiros, arquitetos, técnicos de compras e diretores de obra, combinando a legislação com casos práticos do setor da construção.

    Sim. É relevante para técnicos de entidades adjudicantes que lançam e fiscalizam empreitadas, bem como para orçamentistas e empreiteiros privados que preparam propostas e executam obras públicas.

    As datas estão a definir. Ao submeter a manifestação de interesse na página, o seu contacto fica registado para receber prioridade na confirmação das datas e horários da turma.

    Mais áreas de formação