Contratação Pública para Iniciantes

REMOTE LEARNING
Manifestação de Interesse

Preço: 375,00€ (+ IVA)

Contatação Pública e outras Áreas do Direito Administrativo

Plataforma Teams

Formador

Jorge Baltasar

Formador

Data

A definir

 

Horário

 09h30m – 13h00

Sessões

14 horas (4 sessões x 3h30)

Metodologia

Formação em plataforma on-line;

Método expositivo, centrado na transmissão oral dos conteúdos;

Método demonstrativo, centrado na explicação e demonstração de tarefas seguida da realização de exercícios práticos.

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Programa do Curso

Formação On-Line

Condições Gerais

Enquadramento

A Contratação Pública constitui uma área central da atuação das entidades públicas, estando sujeita a um conjunto de regras jurídicas, procedimentais e organizacionais que exigem conhecimento estruturado e sistemático.
Para quem inicia funções ou pretende adquirir bases sólidas nesta matéria, é essencial compreender os conceitos fundamentais, o enquadramento legal e o funcionamento global dos procedimentos de contratação pública.
Esta ação de formação foi concebida para formandos sem conhecimentos prévios ou com contacto recente com a contratação pública, proporcionando uma introdução clara, acessível e progressiva ao regime jurídico da contratação pública, com enfoque no Código dos Contratos Públicos e nas boas práticas administrativas.

Objetivos

Objetivo Geral

Dotar os formandos de conhecimentos fundamentais sobre a contratação pública, permitindo compreender os princípios, os tipos de contratos, os procedimentos e as principais fases do ciclo da contratação pública.

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão ser capazes de:

  • Compreender a noção de Contratação Pública
  • Identificar as peças de cada tipo de procedimento e os seus elementos de base obrigatórios
  • Reconhecer os diferentes tipos de contratos públicos
  • Conhecer os principais procedimentos de contratação e os fundamentos de escolha
  • Contabilizar limites ao convite do mesmo operador em procedimentos de Ajuste Direto e Consulta Prévia
  • Reconhecer os elementos obrigatórios de uma proposta no procedimento de contratação
  • Compreender as fases de um procedimento de Contratação Pública

Destinatários

  • Assistentes e Técnicos da Administração Direta, Indireta e Local
  • Novos colaboradores de entidades adjudicantes
  • Profissionais que iniciam funções em áreas relacionadas com Contratação Pública no setor público
  • Profissionais do setor privado com funções no âmbito de elaboração e submissão de propostas em procedimentos de Contratação Pública
  • Outros interessados em adquirir conhecimentos básicos de Contratação Pública
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Manifestação de interesse

    Perguntas Frequentes

    Este curso de Contratação Pública exige conhecimentos jurídicos prévios?

    Não. O curso foi desenhado especificamente para “Iniciantes”. O programa aborda os conceitos do Código dos Contratos Públicos (CCP) de forma simples, prática e acessível, sendo ideal para quem nunca teve contacto com a área ou precisa de uma reciclagem básica das regras em Portugal.

    Destina-se a profissionais da Administração Pública (central, regional ou local), assistentes técnicos e administrativos, fornecedores do Estado que queiram aprender a submeter propostas, recém-licenciados em Direito, Gestão ou Administração Pública, e qualquer pessoa que queira entrar neste mercado de trabalho.

    Sim. Após a conclusão com sucesso de todos os módulos da formação, os participantes recebem um Certificado de Frequência de Formação Profissional emitido pela CEACP – Competence International Academy, que valoriza o seu currículo e perfil profissional.

    Sim. Sendo um curso prático, uma das componentes essenciais é explicar como funcionam as principais plataformas eletrónicas em Portugal (como a SaphetyGov, Vortal, etc.) e como os procedimentos e submissões de propostas são tramitados na prática.

    A inscrição pode ser feita diretamente através do formulário presente nesta página. Dispomos de várias modalidades e facilidades de pagamento flexíveis. Para empresas ou inscrições de grupos, por favor contacte a nossa secretaria para condições especiais.

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