Preço: 275,00€ (+ IVA)
Contratação Pública e outras Áreas do Direito Administrativo
Plataforma Teams
Formador
A definir
Data
A definir
Horário
A definir
Sessões
10h30m (3 sessões x 3h30m)
Metodologia
Formação em plataforma on-line;
Método expositivo, centrado na transmissão oral dos conteúdos;
Método demonstrativo, centrado na explicação e demonstração de tarefas seguida da realização de exercícios práticos.
O Código do Procedimento Administrativo (CPA) é um instrumento essencial na Administração Pública, com incidência e reflexos em inumeras materias associados ao desempenho de funções públicas.
Traçando o regime comum do procedimento administrativo, ele não deixa de ter importante aplicação, direta ou subsidiária, nos procedimentos especiais, o que acontece nos procedimentos pré-contratuais.
Como tal, é o CPA um instrumento paralelo ao Código dos Contratos Públicos, cuja relação convém conhecer.
Relembrar os traços fundamentais do CPA de 2015 e suas alterações de 2020 e, em especial, de 2023;
A importância do procedimento administrativo, como “instrumento” da decisão legal, justa e em prazo razoável, também nos procedimentos pré-contratuais;
Identificar a dialética entre CPA e CCP;
Identificar algumas situações de aplicação de regras e princípios do CPA nos procedimentos pré-contratuais.
Trabalhadores em Funções Públicas, trabalhadores de organismos de direito público e todos quantos trabalhem em procedimentos pré-contratuais e aplicam o Código dos Contratos Públicos.
