Preço: 475,00€ (+ IVA)
Contratação Pública e outras Áreas do Direito Administrativo
Plataforma Teams
Formador
A definir
Data
A definir
Horário
A definir
Sessões
14:00 horas
Metodologia
Formação em plataforma on-line;
Método expositivo, centrado na transmissão oral dos conteúdos;
Método demonstrativo, centrado na explicação e demonstração de tarefas seguida da realização de exercícios práticos.
Na contratação pública de empreitadas de obras públicas, a fase de execução tem uma complexidade própria que não se verifica noutros contratos públicos: à fiscalização técnica exercida pelo diretor de fiscalização da obra (artigos 304.º e 305.º do CCP) soma-se a intervenção do diretor de obra, representante do empreiteiro no local dos trabalhos.
O regime de modificação objetiva do contrato de empreitada (artigos 311.º a 315.º do CCP), a receção provisória e definitiva da obra (artigos 394.º a 396.º do CCP) e os mecanismos de sanção e resolução contratual exigem, na contratação pública, uma articulação constante entre o rigor técnico da obra e o cumprimento das regras procedimentais que a regem.
Neste contexto, torna-se essencial dotar quem gere empreitadas de obras públicas de ferramentas jurídicas e técnicas que permitam acompanhar a execução do contrato com segurança, prevenindo atrasos, litígios e desvios ao projeto adjudicado.
Objetivo Geral
Proporcionar aos formandos uma compreensão sólida da gestão contratual de empreitadas de obras públicas na fase de execução, capacitando-os para articular as exigências técnicas da obra com o regime jurídico da contratação pública que a enquadra.
Objetivos Específicos
No final da ação de formação, os formandos deverão ser capazes de:
– Distinguir as funções do diretor de fiscalização da obra e do diretor de obra na execução de empreitadas de contratação pública;
– Aplicar o regime de modificação objetiva do contrato de empreitada, incluindo trabalhos a mais e a menos;
– Conduzir o processo de receção provisória e definitiva da obra, nos termos dos artigos 394.º a 396.º do CCP;
– Identificar os mecanismos de sanção e resolução contratual disponíveis em caso de incumprimento;
– Prevenir os riscos jurídicos e operacionais mais frequentes na execução de empreitadas no âmbito da contratação pública.
Profissionais responsáveis pela gestão e fiscalização da execução de empreitadas de obras públicas no âmbito da contratação pública.
