IMPIC, Precariedade das Relações Laborais

No âmbito da prossecução da sua missão, o IMPIC tem desempenhado um papel essencial na clarificação e interpretação do Código dos Contratos Públicos, assegurando a correta aplicação das suas disposições e promovendo uma maior segurança jurídica no âmbito da contratação pública. A sua atuação tem sido determinante para garantir a uniformização de entendimentos e a disseminação de boas práticas entre os diversos intervenientes do setor.

Neste contexto, apresentamos um vídeo de elevada qualidade e relevância, dedicado à problemática da precariedade das relações laborais, com especial enfoque no artigo 419.º-A do Código dos Contratos Públicos. Este conteúdo visa aprofundar a compreensão das normas aplicáveis, esclarecer eventuais dúvidas interpretativas e fomentar uma aplicação mais rigorosa e conforme aos princípios que regem a contratação pública.

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