A dispensa da fiscalização previa do Tribunal de Contas: será esse, de facto, o verdadeiro problema?
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) pronunciou-se sobre o regime da memória descritiva e justificativa como elemento obrigatório da proposta no âmbito de procedimentos de Co
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) pronunciou-se sobre o regime da memória descritiva e justificativa
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) pronunciou-se sobre o regime da memória descritiva e justificativa como elemento obrigatório da proposta no âmbito de procedimentos de Co
Acórdão nº 27/2025 – 1ª S/SSde 2025-10-10Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM)
O Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM), submeteu em 10/07/2025 a fiscalização prévia neste Tribunal de Contas (TdC)
Relatório anual de contratação pública em Portugal 2024
O IMPIC | Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP apresentou hoje o 𝐑𝐞𝐥𝐚𝐭ó𝐫𝐢𝐨 𝐀𝐧𝐮𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐭
Tribunal de Contas recusa visto a adenda contratual por aumento da RMMG não justificar modificação objetiva do contrato
No âmbito da prossecução da sua missão, o IMPIC tem desempenhado um papel essencial na clarificação e interpretação do Código dos Contratos Públicos.
Tribunal de Contas recusa visto a participação municipal em associação de direito privado por falta de base legal e violação do princípio da legalidade financeira
No âmbito da prossecução da sua missão, o IMPIC tem desempenhado um papel essencial na clarificação e interpretação do Código dos Contratos Públicos.
Tribunal de Contas recusa visto a contrato por preterição total de procedimento prévio
No âmbito da prossecução da sua missão, o IMPIC tem desempenhado um papel essencial na clarificação e interpretação do Código dos Contratos Públicos.
Tribunal de Contas recusa visto a contrato por irregularidades no modelo de avaliação
No âmbito da prossecução da sua missão, o IMPIC tem desempenhado um papel essencial na clarificação e interpretação do Código dos Contratos Públicos.
Tribunal de Contas recusa visto a contratos por ausência de fundos disponíveis
No âmbito da prossecução da sua missão, o IMPIC tem desempenhado um papel essencial na clarificação e interpretação do Código dos Contratos Públicos.
TCAN reforça obrigação de mencionar “ou equivalente” nas especificações técnicas
No âmbito da prossecução da sua missão, o IMPIC tem desempenhado um papel essencial na clarificação e interpretação do Código dos Contratos Públicos.