Tribunal de Contas recusa visto a adenda contratual por aumento da RMMG não justificar modificação objetiva do contrato
No âmbito da prossecução da sua missão, o IMPIC tem desempenhado um papel essencial na clarificação e interpretação do Código dos Contratos Públicos.
Tribunal de Contas recusa visto a participação municipal em associação de direito privado por falta de base legal e violação do princípio da legalidade financeira
No âmbito da prossecução da sua missão, o IMPIC tem desempenhado um papel essencial na clarificação e interpretação do Código dos Contratos Públicos.
Tribunal de Contas recusa visto a contrato por preterição total de procedimento prévio
No âmbito da prossecução da sua missão, o IMPIC tem desempenhado um papel essencial na clarificação e interpretação do Código dos Contratos Públicos.
Tribunal de Contas recusa visto a contrato por irregularidades no modelo de avaliação
No âmbito da prossecução da sua missão, o IMPIC tem desempenhado um papel essencial na clarificação e interpretação do Código dos Contratos Públicos.
Tribunal de Contas recusa visto a contratos por ausência de fundos disponíveis
No âmbito da prossecução da sua missão, o IMPIC tem desempenhado um papel essencial na clarificação e interpretação do Código dos Contratos Públicos.
TCAN reforça obrigação de mencionar “ou equivalente” nas especificações técnicas
No âmbito da prossecução da sua missão, o IMPIC tem desempenhado um papel essencial na clarificação e interpretação do Código dos Contratos Públicos.
Novas regras para comunicação de ajustes diretos simplificados entram em vigor em outubro
No âmbito da prossecução da sua missão, o IMPIC tem desempenhado um papel essencial na clarificação e interpretação do Código dos Contratos Públicos.