Preço: 199,50€ (+ IVA)
Contratação Pública e outras Áreas do Direito Administrativo
Plataforma Teams
Formador
Fernando Batista
Data
26 e 28 de maio
Horário
09h30m – 13h00
Sessões
7 horas (2 sessão x 3h30)
Metodologia
Formação em plataforma on-line;
Método expositivo, centrado na transmissão oral dos conteúdos;
Método demonstrativo, centrado na explicação e demonstração de tarefas seguida da realização de exercícios práticos.
O Regime de Investigação e Desenvolvimento (I&D) constitui um instrumento fundamental para impulsionar a inovação e a competitividade, enquadrado por disposições específicas que orientam a sua aplicação.
Além do cumprimento do Código dos Contratos Públicos (CCP), a compra de I&D encontra ainda respaldo legal no Decreto-Lei n.º 60/2018, estabelecendo o enquadramento legal e o âmbito de aplicação para os procedimentos de formação de contratos associados a projetos de I&D, nem sempre de fácil interpretação, situação que leva a entendimentos distintos por parte das entidades fiscalizadoras.
Deste modo é pretendido, que as entidades que executam aquisições no âmbito de projetos de I&D, adquiram e reforcem o seu conhecimento neste domínio.
Conhecer os diferentes enquadramentos legais da Contratação Pública de I&D;
Materializar a aplicação do Decreto-Lei n.º60/2018 nas instituições de I&D.
Instituições de ensino superior e unidades de I&D, públicas ou privadas, cuja atividade principal consista na produção de conhecimento, investigação científica e desenvolvimento experimental.
